Nota Técnica 2024/001 - que trata sobre o CRT para MEI na NFe, Fim da Denegação e Ajustes em Regras de Validação
18 | 09 | 2024
Dúvidas relacionadas à questões fiscais são muito frequentes. Se tratam de questões burocráticas e muitas vezes complexas, devido às várias leis e normas que se aplicam.
No Estado de São Paulo, por exemplo, uma das obrigações fiscais se referem ao SAT, que é o equipamento responsável pela emissão e transmissão de cupons fiscais à Secretaria da Fazenda.
Vamos conhecer um pouco mais sobre o SAT?
O que é um SAT Fiscal?
O SAT é o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletronico, nada mais que um emissor de Cupom Fiscal. Sua função é transmitir ao fisco as vendas realizadas nos estabelecimentos comerciais automaticamente. Mas é importante relembrar que o SAT é obrigatório somente no estado de São Paulo.
O SAT substituiu as Impressoras Fiscais gradativamente a partir de 2015,
quando vários ramos começaram a se adaptar ao SAT. O prazo de validade
para a utilização dos antigos ECFs foi encerrado em 2019.
Quem é obrigado a emitir o cupom fiscal pelo SAT?
São obrigadas a emitir o cupom fiscal, todas as empresas que realizarem vendas para o consumidor final e que tiverem um faturamento anual a partir do valor determinado na portaria CAT 147 de 2012, sendo necessário
verificar com o contador a adesão do equipamento, independente se a empresa é simples ou não.
Quais os benefícios na utilização do SAT?
Os principais benefícios para o contribuinte ao usar o equipamento são redução de custos e simplificação de obrigações acessórias, ou seja, a validação das informações do documento é realizada no ato da emissão do cupom.
A transmissão do cupom fiscal é feita automaticamente para a sefaz.
O consumidor final também poderá facilmente consultar seus cupons fiscais através da consulta pública do SAT.
Os arquivos são disponibilizados individualmente para serem contabilizados.
Se você utiliza o ERP Softline, ele é responsável por salvar os arquivos dos cupons, ou seja, a cópia de segurança. Em caso de bloqueio do equipamento os cupons pendentes poderão ser transmitidos manualmente pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT.
O cupom fiscal pode ser emitido mesmo com o equipamento não conectado à internet, no momento em que o equipamento for conectado a internet os
cupons acumulados serão emitidos automaticamente para a Sefaz.
O Sistema ERP Softline está apto e sempre atualizado fiscalmente em relação ao equipamento SAT, portanto, quaisquer alterações em funcionamento, normas ou leis, serão implementadas no sistema para que a emissão de documentos fiscais seja sempre realizada da maneira correta.
Veja também nosso vídeo com a explicação do Alber, que é Coordenador de Suporte na Softline, sobre as funcionalidades do equipamento SAT:
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